Quem somos e o que esta política cobre
Esta política vale para os aplicativos publicados por nPis Consulta, incluindo o Consulta PIS PASEP — Guia, e para o site npisapps.com.br. Ela explica o que coletamos, por quê, com quem compartilhamos e o que você pode exigir a qualquer momento.
Escrevemos em português porque nossos usuários são brasileiros e a lei que nos rege é a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Somos independentes. Não temos vínculo, convênio ou representação da CAIXA, do Banco do Brasil, do Ministério do Trabalho, da Dataprev, da Receita Federal ou de qualquer órgão do Governo Federal. Não somos canal oficial de benefício nenhum e não processamos pedido, liberação ou pagamento.
O que nunca pedimos
Começamos por aqui porque é o que mais importa num aplicativo deste assunto, onde golpe é comum.
- CPF ou número do NIS/PIS/PASEP
- Senha do gov.br, da CAIXA ou de qualquer banco
- Dados bancários: conta, agência, cartão, chave Pix
- Documentos: RG, CNH, carteira de trabalho, comprovantes
- Localização, câmera, fotos, contatos, agenda ou microfone
Não consultamos a situação de ninguém em sistema algum. O aplicativo é informativo: ele explica as regras, calcula um valor com o que você digita e mostra onde consultar nos canais oficiais. Quem consulta é você, diretamente com o órgão. Não acessamos base de dados governamental, API pública ou privada de benefício.
Se algum aplicativo nosso um dia pedir qualquer coisa da lista acima, ou disser que consulta seu benefício por você, não é nosso.
O que fica apenas no seu aparelho
Tudo que você digita para calcular ou simular é gravado localmente e não é enviado para nós:
- Mês de nascimento
- Meses trabalhados no ano-base
- Salários informados e o resultado dos cálculos
- Simulações e o histórico de cálculos salvos
Os lembretes de data de pagamento e de prazo de saque também são gerados dentro do aparelho, justamente porque o mês de nascimento não sai dele — nosso servidor não teria como saber a data de ninguém.
Desinstalar o aplicativo apaga esses dados junto. Não temos cópia, o que também significa que não conseguimos recuperá-los para você.
Conta: o aplicativo não tem mais
Versões anteriores ofereciam entrada opcional com o Google. Essa opção foi removida. A versão atual não tem login, não cria conta e não envia nenhum dado pessoal seu para os nossos servidores: o conteúdo, a calculadora, o calendário e os lembretes funcionam inteiramente no aparelho.
Se você entrou com o Google em uma versão antiga, o que foi gravado naquela ocasião continua conosco até que você peça a exclusão:
| Dado | Por que ainda existe | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome | Personalizar as mensagens que você autorizou receber | Consentimento — art. 7º, I |
| Enviar as comunicações que você autorizou | Consentimento — art. 7º, I | |
| Foto do perfil | Registro do login antigo. Não é mais exibida em lugar nenhum | Legítimo interesse — art. 7º, IX |
| Identificador da conta Google | Evitar dois registros da mesma pessoa | Legítimo interesse — art. 7º, IX |
| Datas de criação e último acesso | Segurança e manutenção do registro | Legítimo interesse — art. 7º, IX |
Nunca recebemos sua senha do Google. A autenticação daquela época acontecia inteiramente do lado do Google, que nos devolvia apenas um token assinado; nosso servidor conferia essa assinatura antes de gravar qualquer coisa.
Os cálculos sempre ficaram apenas no seu aparelho, em qualquer versão.
E-mails
Como não há mais cadastro, ninguém entra nesta lista hoje. Ela é formada por quem marcou a opção ao entrar em uma versão antiga; a caixa vinha desmarcada, e não marcar nunca limitou nada no aplicativo.
Todo e-mail traz um link de descadastro que funciona sem login. Um clique encerra os envios na hora e de forma definitiva.
Notificações
Os lembretes de data e prazo são locais — o aparelho os agenda sozinho, sem passar por nós.
Separadamente, se você permitir notificações, o aplicativo registra um identificador técnico no Firebase Cloud Messaging (Google) para que possamos enviar avisos gerais, como a divulgação de um calendário novo. Esse identificador não diz quem você é. Desligar as notificações nos ajustes do aparelho encerra o envio.
Anúncios
O aplicativo é gratuito e sustentado por publicidade. Exibimos anúncios através das redes abaixo, que são controladoras independentes dos dados que coletam:
- Google AdMob
- AppLovin MAX (mediação)
- Pangle (ByteDance)
- Meta Audience Network
- ironSource / Unity LevelPlay
- InMobi
- Mintegral
- Chartboost
Para escolher e medir anúncios, essas redes podem acessar o identificador de publicidade do aparelho, o endereço IP, o modelo do aparelho e localização aproximada derivada do IP. Isso é feito por elas, sob as políticas delas — nós não recebemos nem armazenamos esses dados, e não fazemos remarketing.
Você pode limitar esse uso em Configurações → Google → Anúncios no seu aparelho Android, onde dá para apagar o identificador de publicidade ou desativar a personalização.
Onde a legislação exige (União Europeia e Reino Unido), o aplicativo exibe o formulário de consentimento do Google (UMP) antes de carregar anúncios personalizados.
Medição de uso
Usamos o Firebase Analytics (Google) para saber quais telas são usadas e onde o aplicativo trava. São dados agregados sobre uso — quantas pessoas abriram a calculadora, por exemplo —, não o conteúdo do que você digitou.
Com quem compartilhamos
Não vendemos seus dados. Não trocamos nem cedemos nossa lista de e-mails para ninguém.
Seus dados passam apenas por quem é necessário para o aplicativo funcionar:
- Google — notificações, análise e anúncios
- Redes de anúncio listadas acima, nos termos descritos
- Nossa hospedagem, que armazena o banco de dados
Podemos divulgar dados se formos legalmente obrigados por ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
Transferência internacional
Nossos provedores de hospedagem e os serviços do Google podem manter e processar dados em servidores fora do Brasil. Quando isso acontece, é com base no art. 33 da LGPD e nas garantias contratuais oferecidas por esses fornecedores. Seus direitos continuam os mesmos, independentemente de onde os dados estejam.
Por quanto tempo guardamos
- Registro do login antigo: até que você peça a exclusão. Pedindo, apagamos em até 30 dias.
- Registro de e-mails enviados: até 24 meses, para comprovar que respeitamos seu consentimento e para não enviar a mesma mensagem duas vezes.
- Descadastro: a informação de que você saiu fica por tempo indeterminado. É o que impede que você volte a receber por engano.
Seus direitos
A LGPD garante que você possa, a qualquer momento e sem custo:
- Confirmar se tratamos dados seus e acessar quais são
- Corrigir dados incompletos ou desatualizados
- Pedir a exclusão dos seus dados
- Pedir a portabilidade dos dados
- Revogar o consentimento dado para receber e-mails
- Saber com quem compartilhamos e opor-se a um tratamento
Se você estiver no Espaço Econômico Europeu, os direitos equivalentes do GDPR também se aplicam, e o procedimento abaixo é o mesmo.
Como exercer
Escreva para npisconsultar@gmail.com a partir do endereço que você cadastrou. Respondemos em até 15 dias.
Para parar de receber e-mails você não precisa nos escrever: use o link de descadastro no rodapé de qualquer mensagem nossa. É imediato.
Excluir seus dados
Só há o que excluir se você entrou com o Google em uma versão antiga. Quem usa a versão atual não tem registro nenhum conosco: não existe conta a apagar.
Se você tem esse registro, envie um e-mail para npisconsultar@gmail.com com o assunto "Excluir meus dados", a partir do endereço cadastrado. Apagamos nome, e-mail, foto e identificador em até 30 dias, e confirmamos por e-mail quando terminarmos.
Os cálculos que estão no seu aparelho não dependem de nós: desinstalar o aplicativo apaga todos.
Crianças e adolescentes
Nossos aplicativos tratam de benefícios trabalhistas e são destinados a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 13 anos. Se identificarmos um cadastro assim, apagamos. Responsáveis que suspeitem disso podem nos escrever.
Segurança
O tráfego entre o aplicativo e nosso servidor é criptografado (HTTPS) e o acesso ao banco é restrito. Ainda assim, nenhum sistema é impenetrável: se ocorrer um incidente com risco relevante a você, comunicaremos você e a ANPD, como manda a lei.
Mudanças nesta política
Se algo mudar de forma significativa — um dado novo, uma finalidade nova — atualizamos esta página e a data no topo, e avisamos dentro do aplicativo.
Contato
nPis Consulta
E-mail: npisconsultar@gmail.com
Site: npisapps.com.br
Você também pode reclamar à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados, em gov.br/anpd.